Suprix · Legal
Termos de Utilização
Estas são as regras para usar o Suprix. Ao criar uma conta, aceita estes termos.
Quem somos: O Suprix é um projecto de Medhane Zemichael Hailemariam, Luanda, Angola ("Suprix", "nós"). O Suprix está em fase de teste e a empresa está em processo de registo; estes dados serão actualizados quando o registo estiver concluído.
Contacto: suporte@suprixangola.com
1. O que o Suprix faz
O Suprix é um marketplace digital que liga fornecedores grossistas a compradores profissionais (armazéns, minimercados, supermercados, hotéis, restaurantes, cantinas e outros negócios) em Luanda.
O Suprix não é o vendedor dos produtos. Cada venda é um contrato directo entre o comprador e o fornecedor. O Suprix fornece a plataforma, verifica os fornecedores e ajuda a organizar encomendas, pagamentos, entregas e reclamações.
2. Contas
- Tem de ter pelo menos 18 anos e agir em nome de uma empresa ou actividade profissional.
- Os dados que indica devem ser verdadeiros e actualizados.
- É responsável por manter a sua palavra-passe segura e por tudo o que é feito na sua conta, incluindo pelos membros da sua equipa.
- Avise-nos de imediato se suspeitar que alguém usou a sua conta: suporte@suprixangola.com.
3. Regras para fornecedores
- Só pode vender depois de a equipa Suprix aprovar a sua empresa. Para isso, envia documentos legais válidos (certidão comercial, NIF, alvará quando aplicável e documento de identificação do titular).
- Os produtos, preços, quantidades mínimas, stock, zonas e horários de entrega que publica devem ser verdadeiros e estar actualizados.
- Só pode vender produtos legais, em boas condições e dentro do prazo de validade, cumprindo as regras sanitárias e comerciais aplicáveis.
- Deve confirmar ou recusar as encomendas a tempo, entregar o que foi encomendado e emitir a factura ou recibo exigido por lei.
- Os dados bancários que indica para receber pagamentos devem pertencer à sua empresa.
4. Regras para compradores
- Ao fazer uma encomenda, compromete-se a pagá-la pelo método escolhido (transferência bancária ou pagamento na entrega) e a recebê-la na morada e hora indicadas.
- Na transferência, envie o comprovativo verdadeiro do pagamento.
- Código de entrega: dê o código ao fornecedor só quando tiver recebido e verificado a mercadoria. Dar o código confirma que recebeu a encomenda.
5. Preços e pagamentos
- Os preços são definidos pelos fornecedores, em Kwanzas (AOA). O preço final é confirmado pelo servidor no momento da encomenda.
- Os pagamentos são feitos directamente ao fornecedor. O Suprix não guarda o dinheiro das encomendas.
- Compradores não pagam nada ao Suprix. Registar-se, procurar e encomendar é gratuito; o comprador paga apenas o preço dos produtos ao fornecedor.
- Fornecedores pagam ao Suprix as taxas de serviço combinadas com a equipa Suprix na aprovação da conta. Qualquer alteração é comunicada aos fornecedores com antecedência, antes de se aplicar.
6. Cancelamentos, problemas e reembolsos
- Uma encomenda pode ser cancelada antes de ser enviada, nas condições mostradas na aplicação.
- Se a mercadoria chegar errada, danificada ou incompleta, comunique-o na aplicação ou ao suporte, de preferência no momento da entrega e antes de dar o código.
- Quando um reembolso é devido, o fornecedor devolve o valor ao comprador e regista-o na aplicação; o comprador confirma que o recebeu. O Suprix acompanha o processo e pode intervir em caso de litígio.
7. O que não é permitido
- Dados, documentos ou comprovativos falsos.
- Combinar pagamentos fora da plataforma para evitar as regras do Suprix.
- Produtos ilegais, contrafeitos ou perigosos.
- Enganar, ameaçar ou insultar outros utilizadores.
- Tentar aceder a dados de outros, perturbar o serviço ou copiar o conteúdo da plataforma.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta ou loja que não cumpra estes termos ou a lei, ou que coloque outros utilizadores em risco. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.
Pode apagar a sua conta a qualquer momento na aplicação ou seguindo estes passos, depois de terminar as encomendas em curso.
9. Responsabilidade
- Cada fornecedor é responsável pelos seus produtos, pela qualidade, pela entrega e pelas facturas. Cada comprador é responsável pelos seus pagamentos.
- O Suprix faz o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante que funcione sempre sem interrupções.
- Na medida permitida pela lei, o Suprix não responde por perdas indirectas, como lucros perdidos. Nada nestes termos limita direitos que a lei angolana não permita limitar.
10. Os seus dados
O modo como tratamos os dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.
11. Alterações
Podemos actualizar estes termos. Quando a alteração for importante, avisamos na aplicação ou por email antes de entrar em vigor. Se continuar a usar o Suprix depois disso, aceita os novos termos.
12. Lei e tribunais
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Tentaremos sempre resolver qualquer problema primeiro por acordo. Se não for possível, é competente o foro da Comarca de Luanda.
